Parlamentares se unem pelo desenvolvimento sustentável

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso - 11 de Setembro de 2009

Em conjunto, Riva, Mauro Savi, Percival Muniz, Wagner Ramos e Guilherme Maluf pediram o reconhecimento oficial do Projeto São Lourenço Mata Viva

A Assembleia Legislativa se engajou definitivamente no fortalecimento da campanha pela defesa, preservação e conservação do meio ambiente, e promoção do desenvolvimento sustentável em Mato Grosso. Mais: estabeleceu como referencial de atuação o trabalho realizado pelo projeto São Lourenço Mata Viva.

A iniciativa partiu dos deputados José Riva (PP/presidente da AL), Mauro Savi (PR/líder do governo), Percival Muniz (PPS/líder do Bloco Independente), Wagner Ramos (vice-líder do PR na Assembléia) e Guilherme Maluf (PSDB/Bloco Independente).

Eles assinaram em conjunto projeto de lei que reconhece oficialmente o projeto São Lourenço Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidades socioambiental e econômica. Ele é desenvolvido nos municípios de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Poxoréo, Guiratinga, São José do Povo, Pedra Preta, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Os parlamentares destacaram que o São Lourenço Mata Viva tem atuação abrangente por englobar a visão de sustentabilidade para as grandes, médias e pequenas propriedades rurais. Este último segmento representa os assentados da Política Nacional de Reforma Agrária, assistidos pelo Pronaf - o Programa Nacional de Agricultura Familiar.

"Mato Grosso ainda vive momento crucial, nacionalmente bombardeado como estado recordista em depredação ambiental, em virtude da continuada realização de supostos intensos e grandes desmatamentos da cobertura vegetal em áreas da Amazônia legal e no Pantanal", lamentaram os parlamentares ao qualificar as ações do projeto São Lourenço Mata Viva.

Para eles, essas atividades merecem reconhecimento oficial por estarem integralmente direcionadas ao interesse público. Todos consideraram que igual entendimento deve ser dispensado ao Programa MT Legal, extensão de programa idêntico - de âmbito local - executado inicialmente com aceitação e sucesso em Lucas do Rio Verde.

A exemplo do projeto Xingu Mata Viva, o São Lourenço se baseia na metodologia Brasil Mata Viva desenvolvida pelo IDeSA - o Instituto para o Desenvolvimento Socioambiental. Ele teve seu modelo socioambiental e econômico reconhecido em Mato Grosso, como de utilidade pública, por meio da Lei nº. 8.981/26.09.2008. A mobilização e a aceitação do projeto São Lourenço Mata Viva nos 12 municípios onde é desenvolvido ganhou repercussão fora dos limites de Mato Grosso.

SÃO LOURENÇO MATA VIVA Produtores rurais da região de São Lourenço participam de audiência

SÃO LOURENÇO MATA VIVA Produtores rurais da região de São Lourenço participam de audiência.
Pagamento por serviços ambientais. Esse foi o principal ponto discutido durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14.09) no município de Dom Aquino (a 230 km de Cuiabá) para debater a implantação do Projeto São Lourenço Mata Viva. O evento contou com a presença de produtores rurais da região, técnicos ambientais e representantes políticos e teve o objetivo de coletar sugestões para encaminhamentos diversos em benefício da coletividade local.
Na abertura a diretora executiva do Instituto para o Desenvolvimento Socioambiental (Idesa) Maria Tereza Umbelino fez uma apresentação das ações que serão desenvolvidas com o projeto. Dentre elas, a implantação de uma matriz produtiva sustentável e economicamente viável, bem como o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) aos proprietários rurais pela preservação de áreas de reservas. “O produtor rural é um cidadão e ao mesmo tempo um agente produtivo e o ônus de ocupação não pode ser somente de quem se utiliza da terra. Ele tem que ser visto como produtor recebedor e não como poluidor pagador”, afirmou a diretora.
Conforme Umbelino, a proposta é a valoração dos serviços ambientais a partir do estoque de carbono gerado pelas áreas preservadas. Explica que o ocupante rural vai obter um documento denominado titulo ambiental que será passível de negociação. Nesse sentido, a diretora entende ser imprescindível o apoio do poder público no alinhamento das ações do projeto conforme diretrizes estipuladas pelo governo. Além disso, o projeto é responsável pela formação de núcleos de propriedades rurais, que fará o credenciamento dos interessados, legitimando o movimento. “Vamos orientar os produtores. Parte dos lucros obtidos com os pagamentos dos serviços ambientais será investida em novos empreendimentos aos próprios proprietários rurais, bem como em novas unidades produtivas”.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Mato Grosso, Pedro Alberto Bignelli, considera a remuneração aos proprietários uma atitude extremamente importante porque é a maneira de manter e sustentar a floresta em pé. “É um dos caminhos mais acertados porque se faz justiça. A preservação sendo encarada com uma questão econômica é de grande valia”, ratificou Bignelli. Para ele, serão inúmeros os benefícios, uma vez que o cerrado mato-grossense é um dos biomas mais ricos em termos de biodiversidade e comparado, inclusive, com a Amazônia e a Mata Atlântica em se tratando de fauna e flora.

Na oportunidade, o deputado estadual Sebastião Resende (PR), representando a Casa de Leis, disse que a iniciativa é oportuna e se faz necessário a discussão de medidas que visam aumentar a produtividade aliada ao desenvolvimento sustentável. “É uma região altamente produtiva onde há rios importantes que compõem o Pantanal. Para isso, o produtor precisa ser de orientações de como se beneficiar e em contrapartida manter o meio ambiente preservado”, salientou o parlamentar.

Na Casa de Leis, tramita um projeto de lei que reconhece o São Lourenço Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica. De autoria do presidente da Assembléia Legislativa José Riva (PP), juntamente com os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Percival Muniz (PPS), Mauro Savi e Wagner Ramos (ambos do PR), o São Lourenço Mata Viva abrange os municípios de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Poxoréo, Guiratinga, São José do Povo, Pedra Preta, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, que compõem a Unidade de Planejamento e Gerenciamento do São Lourenço (UPG P5). Representando o presidente José Riva, o consultor Wilson Teixeira, o Dentinho, acredita que a data é histórica. “Estamos aqui para mostrar que esse país pode produzir sem baderna. Na Assembléia os projetos estão em andamento e as discussões estão abertas”, destacou Teixeira.

O prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino (PR) afirmou que a audiência é o “pontapé” inicial para mudar os rumos do Vale São Lourenço. Argumenta que a região há tempos vem sendo degradada, como por exemplo, o assoreamento nas margens de rios importantes da bacia pantaneira. “Para nós, é muito importante o Legislativo promover esse debate porque não adianta os órgãos multarem pelo desmate se não há projetos que incentivem a preservação”, destacou Zeferino ao defender a remuneração por serviços ambientais.

O projeto beneficia 12 municípios por onde passa o Rio São Lourenço até desaguar no Rio Cuiabá, formando o Pantanal. A economia é baseada principalmente na produção leiteira, pecuária de corte e agricultura. Além disso, atua de forma ampla, englobando a visão de sustentabilidade para a grande, média e pequena propriedade rural.

Animado, o presidente do Sindicato Rural de Jaciara, José Antônio Brehm, lembra que saiu de Rio Grande do Sul para morar em Mato Grosso em 1979 incentivado pelo governo federal no sentido de ocupar o território. Naquela época, era possível derrubar 80% da mata, mas com a rigidez na legislação ambiental a situação ficou complicada. “Esse percentual foi reduzido para 65% e todo ônus ambiental foi cobrado somente dos proprietários. Fomos chamados para produzir, geramos emprego e renda, quer dizer, divisas para o país. Então é importante essa contrapartida porque agora vamos vender preservação ambiental”, afirmou Brehm.

A iniciativa também tem o apoio de dois senadores, Serys Slhessarenko (PT) e Gilberto Goellner (DEM). Ambos defendem a iniciativa, ao entender que é uma das saídas viável para que Mato Grosso incentive o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental. Também compareceu ao evento o prefeito de São Pedro da Cipa, Wilson Vírgilio de Lima e o presidente da Associação São Lourenço Mata Viva, João Albino.

Fonte:http://www.joseriva.com.br/v2/noticias_novas1024.php?codigo=2005

Audiência vai debater Projeto São Lourenço Mata Viva dia 14

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso - 11 de Setembro de 2009

Na Casa de Leis, tramita um projeto de lei que reconhece o São Lourenço Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica

A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (14.09) uma audiência pública para debater o projeto ambiental São Lourenço Mata Viva. O evento, que terá a participação do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), acontece a partir das 15h, no Clube Social Mutuense, no município de Dom Aquino. O objetivo é coletar sugestões para encaminhamentos diversos em benefício da coletividade local.

O projeto São Lourenço Mata Viva visa envolver os proprietários rurais dos 12 municípios por onde passa o Rio São Lourenço até desaguar no Rio Cuiabá, formando o Pantanal. A ideia é sistematizar o que existe na região ao valorizar as iniciativas locais em trabalhos conjuntos aos agricultores patronais, os agricultores familiares e os empresários.

Entre os benefícios, a ação prevê a implantação de uma matriz produtiva sustentável e economicamente viável, além de cuidar da legalidade ambiental das propriedades e remunerá-las através dos Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA). A iniciativa tem por base a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

Além disso, atua de forma ampla, englobando a visão de sustentabilidade para a grande, média e pequena propriedade rural. Atende, inclusive, os assentados pela Política Nacional de Reforma Agrária, assistidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A exemplo do Xingu Mata Viva, o projeto se baseia na metodologia Brasil Mata Viva, desenvolvida pelo Instituto para o Desenvolvimento Socioambiental (Idesa) - que teve seu modelo socioambiental e econômico reconhecido como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso pela lei nº. 8.981, de 26 de setembro de 2008.

Na Casa de Leis, tramita um projeto de lei que reconhece o São Lourenço Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica. De autoria do presidente da Assembléia Legislativa José Riva (PP), juntamente com os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Percival Muniz (PPS), Mauro Savi e Wagner Ramos (ambos do PR), o São Lourenço Mata Viva abrange os municípios de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Poxoréo, Guiratinga, São José do Povo, Pedra Preta, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, que compõem a Unidade de Planejamento e Gerenciamento do São Lourenço (UPG P5).

Também confirmaram presença na audiência o vice-governador Silval Barbosa (PMDB), senadora Serys Slhessarenko (PT), senador Gilberto Goellner (DEM), o superintendente do IBAMA em Mato Grosso, Pedro Alberto Bignelli, o deputado federal Homero Pereira (PR) e o deputado estadual Mauro Savi (PR).

Dono pode explorar reserva legal

Colheita de frutos nessas áreas e manejo florestal para o próprio sustento foram autorizados pelo governo

Afra Balazina

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada.

As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais. Com as regras, o MMA quer dar uma resposta aos ruralistas, que reclamam da quantidade de áreas protegidas ambientalmente, sustentando que elas dificultam a sobrevivência dos produtores, principalmente dos pequenos.

Pelo Código Florestal, que data de 1934, as reservas legais são as áreas dentro das posses rurais necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais e servem, também, para abrigar e proteger fauna e flora.

Em geral, por lei, a reserva precisa ocupar 20% da área total da propriedade. Na Amazônia, porém, precisa ser de 80%.

"Já havia a previsão do uso sustentável da reserva legal no Código Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos interpretavam a área como indisponível", afirma João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA. Até multas eram dadas a quem utilizava a reserva.

Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a cobertura vegetal da área não pode ser descaracterizada nem sua função ambiental, prejudicada. A Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros, continua intocável.

A ação é uma tentativa de mostrar que não há necessidade de mudar radicalmente a legislação ambiental, tendo em vista a intenção de ruralistas de alterar o Código Florestal. Uns defendem até a sua revogação.

De acordo com Medeiros, muitas dificuldades apresentadas pelo setor rural não são problemas do Código Florestal, mas, sim, da falta de regulamentação. O diretor afirma que a instrução normativa publicada na quarta-feira passada no Diário Oficial da União é "fruto de consenso com diferentes movimentos" da sociedade.

O Ministério da Agricultura, no entanto, parece não ter entrado nesse consenso. A pasta considera que a medida atende mais aos pequenos produtores e não resolve as dificuldades dos médios e grandes.

Na opinião de Raul do Valle, coordenador adjunto do programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação do uso sustentável das reservas "desmistifica a ideia de que o Código emperra tudo e engessa o uso rural". "Havia uma desinformação muito grande. Algumas pessoas achavam até que a reserva pertencia ao Ibama", diz.

Valle considera que, com o uso da reserva legal, os produtores vão "se apropriar da área e cuidar dela". "A área podia pegar fogo que o proprietário não se importava", afirma.

Para ele, o uso da reserva pode incentivar os proprietários a recuperarem as reservas que sofreram degradação. Ele também defende um incentivo econômico para quem recuperar a reserva e a APP. Uma solução, por exemplo, seria abater parte da dívida de produtores que utilizaram crédito rural.

Fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090915/not_imp434999,0.php

França anuncia novo imposto sobre emissões de carbono

Caso a medida seja aprovada, o país se tornará a maior economia da Europa a impor um imposto desse tipo

FRANÇA - O presidente da França, Nicolas Sarkozy, anunciou nesta quinta-feira, 10, seus planos para impor um novo imposto a partir do ano que vem sobre petróleo, gás e carvão, como parte do esforço para combater o aquecimento global. Caso a medida seja aprovada, a França se tornará a maior economia da Europa a impor um imposto sobre emissões de carbono em residências e negócios.

Com a medida, Sarkozy pode ganhar força nas discussões sobre o meio ambiente, meses antes da conferência da ONU marcada para dezembro em Copenhague, quando deve ser fechado um acordo para substituir o Protocolo de Kyoto. "É hora de criar taxação verde", afirmou Sarkozy após uma visita a uma fábrica em Culoz, perto da fronteira francesa com a Suíça. "O tributo sobre carbono será criado. Será imposto em 2010 sobre petróleo, gás e carvão."

Sarkozy estimou a nova taxa em 17 euros por tonelada métrica de gás carbônico emitido, valor maior que o divulgado na semana passada pelo primeiro-ministro François Fillon. Segundo o presidente, porém, o dinheiro do novo imposto voltará ao bolso dos contribuintes, através de cortes de outras taxas e de "cheques verdes". Não foi detalhado, porém, como funcionará esse esquema.

A França discute há semanas o imposto sobre emissões de carbono, com críticas tanto da direita ligada a Sarkozy quanto da oposição de esquerda. Pesquisas mostram que aproximadamente dois terços da população são contrários à medida.

O imposto não incidirá sobre a eletricidade, que na França é produzida em grande parte pela extensa rede de reatores nucleares do país. A Finlândia foi a primeira nação europeia a impor um imposto sobre emissões de carbono, em 1990. No ano seguinte, a Suécia adotou a medida, seguida posteriormente pela Dinamarca.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,franca-anuncia-novo-imposto-sobre-emissoes-de-carbono,432561,0.htm

Movimento Brasil Mata Viva

O Site do movimento Brasil Mata Viva já está online,

http://www.brasilmataviva.com.br/