Programa MT Legal é apresentado à Comissão de Meio Ambiente

A legislação e as diretrizes do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental - MT Legal (Lei complementar 343 de 24 de dezembro de 2008) foram apresentadas aos representantes da Comissão Mista de Meio Ambiente da Famato quinta-feira (26/06), no auditório da entidade.

A apresentação foi ministrada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan e pelo superintendente de Gestão Ambiental, Alex Marega.

De acordo com o secretário, o proprietário rural deverá fazer o cadastramento da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) através de um sistema online, o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Depois de efetuado o CAR o proprietário rural terá o prazo de um ano para dar entrada na Licença Ambiental Única (LAU) referente as propriedades acima de 3 mil hectares (ha), dois anos para as propriedades de 500 a 3 mil ha e três anos para propriedades de até 500 ha.

Formalizado o CAR o proprietário do imóvel rural deverá fornecer a localização da propriedade, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e da área aberta. Com o cadastramento e aprovação das informações no CAR o proprietário irá obter Certidão Provisória Ambiental que possibilitará o acesso aos créditos rurais e a financiamentos.

Daldegan explicou ainda que se a propriedade rural apresentar área de preservação permanente degradada, obrigatoriamente o proprietário deverá apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que prevê a recuperação destas áreas. Disse também que para os déficits de áreas de reserva legal, as formas de recomposição e compensação serão apresentadas somente no processo de licenciamento.

De acordo com o vice-presidente Oeste da Aprosoja/MT e presidente da Comissão Mista de Meio Ambiente da Famato Ricardo Arioli, a comissão pretende fazer uma parceria junto a Sema para dar orientação e treinamento técnico a colaboradores dos Sindicatos Rurais e assim colocar em prática as diretrizes do Programa MT Legal.

Porém, vale lembrar que para efetivar o CAR no sistema SIMLAM o proprietário rural necessitará obrigatoriamente de um responsável técnico para elaboração e execução do projeto de cadastramento e do Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD.

Fonte e informações adicionais: Ascom Aprosoja/MT - www.aprosoja.com.br

Projeto Xingu Mata viva é apresentado à Casa Civil e à Sema

Projeto Xingu Mata viva é apresentado à Casa Civil e à Sema

O secretário Daldegan avaliou como positivo contexto em que surgiu o projeto. "Sinceramente, acho que a idéia, o contexto, porque surgiu da comunidade é ótimo", ponderou

MARCIA RAQUEL Assessoria de Imprensa O projeto Xingu Mata Viva, que está sendo desenvolvido na região do Norte Araguaia, em Mato Grosso, foi apresentado nesta quinta-feira (12) à Casa Civil e ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan. Desenvolvido a partir da demanda apresentada pela comunidade local, o projeto objetiva desenvolver um modelo de sustentabilidade sócio ambiental e econômica através da comercialização de créditos de carbono. A audiência para a apresentação do projeto contou com a participação do secretário adjunto da Casa Civil, Francisco de Assis da Silva Lopes, com o secretário Luiz Henrique Daldegan, com a coordenadora técnica do projeto, Maria Tereza Umbelino de Souza, com o representante do MT Regional, José Alexandre Golemo, com o prefeito de Santa Cruz do Xingu e presidente da Associação dos Municípios do Norte Araguaia (Amna), Carlos Roberto Rempel, e com a assessora parlamentar do deputado Mauro Savi, Loise Velasco. Na ocasião, Maria Tereza expôs os detalhes e a metodologia do projeto. "O interessante é que esse projeto foi construído com a própria comunidade, não saiu de nenhuma gaveta", disse a coordenadora ao ressaltar que o Xingu Mata Viva valoriza a vocação produtiva da região. "Identificamos a vocação da região e construímos a matriz produtiva a partir daí", frisou. "E se a legislação diz que temos que preservar 80% da mata, tudo bem, é viável trabalhar dessa forma", assegurou. E nesse sentido, como a região tem a pecuária como base, a matriz produtiva do projeto é composta de biodiesel (de soja); fábrica de ração; reflorestamento; fábrica de leite em pó; projetos sociais; geração de energia renovável a partir do biodiesel; utilização de subprodutos do biodiesel, a exemplo do farelo de soja para fabricação de ração animal; incremento na profissionalização da pecuária leiteira e possibilidade de geração de mais de 2 mil ocupações nesse primeiro momento. Outra vantagem do projeto, conforme o Carlos Roberto Rempel, é que todos serão contemplados, desde o assentado ao grande produtor. E a participação na matriz produtiva será proporcional ao tamanho da área de cada integrante do projeto. Porém, para evitar que os grandes produtores se tornem donos da matriz, existe um limite de área a ser incluído no projeto. "E diferente de outros projetos que existem por aí, é que nesse caso, os recursos vão direto para a comunidade, que vai investir na matriz produtiva, o recurso não passa por nenhuma organização", explicou a coordenadora Maria Tereza. O secretário Daldegan avaliou como positivo contexto em que surgiu o projeto. "Sinceramente, acho que a idéia, o contexto, porque surgiu da comunidade é ótimo", ponderou. "Mas sei que trabalhar com crédito de carbono não é fácil", acrescentou ao sugerir que a equipe do projeto Xingu Mata Viva fizesse uma avaliação da metodologia juntamente com a Coordenação Climática da Sema. REUNIÃO TÉCNICA Na avaliação dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, esse tipo de projeto, por sua importância e qualidade, deveria contar inclusive com apoio financeiro do governo por meio de um fundo específico para incentivo às propriedades que aderirem. Ao responder os questionamentos dos técnicos Maria Tereza informou que todos os projetos que integram o Xingu Mata viva serão desenvolvidos por técnicos que já realizam trabalho na região e que são credenciados pela Sema e que o projeto, na íntegra, já foi protocolado junta a SEMA paa conhecimento do Governo do Estado. http://www.al.mt.gov.br/V2008/ViewConteudo.asp?no_codigo=19828

Goiás passa a integrar novo modelo de desenvolvimento

Implantar projetos que provam a compatibilidade entre a conservação ambiental e a geração de riquezas. Este é o objetivo do termo de cooperação técnica assinado hoje pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e pelo governador Alcides Rodrigues. A solenidade foi realizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e contou com presenças do secretariado e da área ambiental. Para o governador, o projeto é ambicioso e inteligente e vai atuar nas vertentes que estão em constante conflito no Brasil, referindo aos ambientalistas e aos produtores.

A meta é construir um novo modelo de desenvolvimento que seja includente e sustentável. “Não podemos mais pensar em desenvolvimento a qualquer preço”, ressaltou Mangabeira Unger. É preciso conciliar a produção de hoje com a preservação da natureza, destacou o ministro ao ressaltar a necessidade de um planejamento que incorpore o agronegócio e a ideia de preservação. Para ele, a proposta deve acabar com o embate entre os ruralistas e o Ministério do Meio Ambiente.

A proposta do governo federal é implantar mecanismos que garantam a compensação financeira para quem conservar. A ideia é conciliar a produção com a preservação ambiental. Entre as propostas está a criação de um mercado nacional de compensação ambiental que, de um lado, vai remunerar quem preserva e, do outro, vai dar oportunidade para aquele que não cumpre a lei ambiental de se legalizar. A expectativa é de que este mercado de compensação comece a funcionar até março do ano que vem.

http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=61630&tp=positivo

Integrantes do Xingu Mata Viva recebem primeiro pagamento

Os produtores que aderiram ao Projeto Xingu Mata Viva já estão sendo recompensados financeiramente pelos serviços ambientais que estão prestando. Na ocasião, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Idesa), responsável pela captação de recursos assinará, juntamente com a Associação dos Produtores de Santa Cruz do Xingu, um Termo de Cooperação para a aplicação e gestão dos recursos. Além disso, os produtores assinarão um Termo de Adesão pelo compromisso da aplicação dos recursos, bem como será conferido à empresa doadora o diploma pelo “Mérito de Sustentabilidade”. Foram convidados a participarem da solenidade em Brasília, além dos representantes dos produtores e do poder público de Santa Cruz do Xingu (MT) , o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; os senadores por Mato Grosso, Gilberto Goellner (DEM); o suplente de deputado federal Eduardo Moura (PPS-MT), e os parlamentares estaduais, autores da lei 8.981, que declarou o projeto Xingu Mata Viva como de utilidade pública e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica, Mauro Savi e Wagner Ramos (PR-MT), Guilherme Maluf (PSDB-MT) e Percival Muniz (PPS-MT). “O pagamento de serviços ambientais pelo modelo Brasil Mata Viva (BMV) é o mecanismo de remuneração e estímulo ao ocupante de área para utilização das boas práticas de exploração da terra. A doação pelo método BMV é um modelo em que a sociedade como um todo contribui de forma sustentável, coerente e segura para proteção ambiental respeitando e pagando de forma justa a quem é de direito a remuneração pelo serviço de proteção ao ambiente, ou seja, ao produtor”, explica a coordenadora do programa e diretora executiva do Idesa, economista Maria Tereza Umbelino de Souza. Ainda conforme Maria Tereza, a Metodologia Brasil Viva, parte do pressuposto de que quem protege a natureza é o homem que está próximo dela. “Por isso o slogan ‘valorizando vidas, preservando o planeta’”. Os recursos doados pela empresa Cifarma serão destinados inicialmente à adequação ambiental das propriedades se necessário (Diagnóstico - imageamento e laudo-, Reconversão de APP explorada, Adequação de APP, adequação de RL). Caso não haja necessidade de adequação, o produtor receberá o recurso líquido pelas boas práticas de exploração com base nos estoques de carbono das coberturas vegetais (Desmatamento evitado e proteção aos cursos d água). A medida que os recursos forem disponibilizados, serão distribuídos proporcionalmente às propriedades integrantes do condomínio Xingu Mata Viva que atenderam aos critérios na seqüência das prioridades do programa. Cada produtor receberá proporcionalmente à área que integra o projeto. Neste primeiro lote, 30 produtores serão contemplados totalizando 47.520,30 hectares de áreas rurais. Entre os benefícios gerados com o pagamento deste primeiro lote destacam-se: reconversão de 34,51 ha. de áreas de APP exploradas; regeneração de 33.580 unidades de árvores nativas; estimativa de neutralização de 17 mil toneladas de CO2; proteção de 24,6 mil ha. de áreas nativas pela adesão e manejo sustentável no total de 47 mil ha. Xingu Mata Viva - Pensado e elaborado de acordo com as necessidades dos moradores da região do Norte Araguaia (nordeste mato-grossense), o projeto Xingu Mata Viva objetiva o desenvolvimento com sustentabilidade através da comercialização dos estoques de carbono pelo desmatamento evitado nas áreas que integram o projeto. Para isso, foi desenvolvido uma matriz produtiva específica para a região que tem o objetivo de fazer com que a floresta passe a ser uma fonte de renda e não mais um empecilho para o homem do campo. O projeto Xingu Mata Viva, desenvolvido a partir da metodologia Brasil Mata Viva, criada pela Imei Consultoria, busca também o desenvolvimento de um selo, que será a garantia de que o produto certificado é oriundo de propriedades que buscam a sustentabilidade.