Obama afirma que acordo em Copenhague deve ter efeito imediato

PEQUIM (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse na terça-feira que as negociações sobre o clima marcadas para Copenhague no mês que vem devem fixar um novo acordo que tenha "efeito operacional imediato", mesmo que o objetivo inicial de chegar a um acordo de cumprimento obrigatório esteja fora de alcance.

As declarações de Obama vêm depois de uma reunião com o presidente chinês, Hu Jintao, que pressionava por um resultado robusto em Copenhague e se recusou a apoiar uma proposta de destravar as negociações por meio de um acordo político menos ambicioso.

Juntos, Estados Unidos e China respondem por 40 por cento das emissões mundiais, portanto o apoio de ambos a um acordo é vital.

"Nosso objetivo lá... não é um acordo parcial ou uma declaração política, mas sim um acordo que cubra todas as questões presentes nas negociações e um que tenha efeito operacional imediato", disse Obama sobre as negociações em Copenhague.

A comunidade internacional havia estabelecido o prazo de dezembro deste ano para chegar a um acordo para combater o aquecimento global a partir de 2013, mas houve um racha entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre quem deve reduzir emissões, em quanto e quem deve pagar por isso.

O primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen, que será o anfitrião das negociações marcadas para entre 7 e 18 de dezembro, propôs o adiamento de um acordo de cumprimento legal obrigatório até pelo menos 2010, com o objetivo de se obter um acordo político antes.

Obama, que publicamente defende uma ação forte contra a mudança climática mas sofre para aprovar uma legislação de cumprimento obrigatório no Congresso dos EUA, defende essa proposta.

(Reportagem de Chris Buckley): http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE5AG00M20091117

Lula e Sarkozy querem propostas mais ousadas de EUA e China sobre clima

Encontro em dezembro definirá metas para a redução de gases que provocam o efeito estufa.

De Paris para a BBC Brasil - Em um encontro em Paris neste sábado, os presidentes Lula, do Brasil, e Nicolas Sarkozy, da França, cobraram propostas "mais ousadas" dos Estados Unidos e da China na Conferência Mundial do Clima em Copenhague, em dezembro.

O encontro, que contará com a presença dos dois chefes de Estado, deverá definir novas metas para a redução de gases que provocam o aquecimento global.

"É preciso que os Estados Unidos, como maior economia do mundo, sejam os mais ousados. A China, que não tem a mesma responsabilidade dos países desenvolvidos, mas cresce de forma extraordinária, tem que ter um pouco mais ousadia em suas propostas", disse o presidente Lula em uma coletiva no Palácio do Eliseu, sede da presidência francesa.

"Não aceitaremos um acordo em que outros países dirão que isso ficará para depois. É uma responsabilidade coletiva. A primeira economia do mundo deve estar à altura de suas responsabilidades", afirmou o presidente Sarkozy.

"Para termos certeza de que chegaremos a isso, nós vamos dar a volta ao mundo para convencer outros países que ele é multipolar", disse o presidente francês.

'Bíblia climática'

Os dois presidentes afirmaram que vão "convencer a África e uma parte da Ásia" a se alinharem em torno da proposta franco-brasileira.

"Não temos o direito de permitir que o presidente Obama e Hu Jintao façam acordo com base apenas nas duas realidades políticas e econômicas de seus países", declarou Lula.

"No fundo, estamos percebendo a tentativa de criação de um G2 com interesses específicos para resolver os problemas políticos e climáticos dos dois países sem se importar com a responsabilidade que temos de ter com o conjunto da humanidade", Lula, acrescentando que deve ligar para o líder americano, Barack Obama, "na próxima segunda-feira" para discutir o assunto.

Os dois líderes divulgaram em Paris uma posição comum do Brasil e da França sobre a questão das mudanças climáticas que serão discutidas na conferência da ONU no próximo mês, em Copenhague.

No documento, de três páginas, os dois países informam que "estão engajados a trabalhar juntos antes da Conferência do Clima" e destacam a necessidade de resultados ambiciosos na redução das emissões de gases de efeito estufa em escala global.

"Esse documento assinado por mim e pelo presidente Sarkozy é mais do que uma carta de príncipios. É uma bíblia climática", disse Lula.

Primeiro emergente

O texto reúne basicamente elementos que estão sendo discutidos internacionalmente em encontros preparatórios à Cúpula de Copenhague.

Um deles é a "necessidade de adoção de metas, por parte dos países desenvolvidos, de redução das emissões no médio prazo, em conformidade com as recomendações dos especialistas da ONU".

O presidente Sarkozy elogiou a proposta do Brasil, anunciada na sexta-feira, de corte de emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020.

"O Brasil é o primeiro país emergente que assume compromissos dessa natureza", afirmou Sarkozy.

Os objetivos climáticos anunciados pelo Brasil foram apresentados à imprensa na coletiva dos dois presidentes no Palácio do Eliseu pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

É a primeira vez que um ministro brasileiro discursa em uma coletiva com um presidente francês.

O encontro entre Lula e Sarkozy durou cerca de uma hora, seguido por uma coletiva. No total, o líder brasileiro permaneceu apenas três horas na França.

Lula embarcou no final desta tarde para Roma, onde participa, na próxima segunda-feira, da Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar da FAO, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,lula-e-sarkozy-querem-propostas-mais-ousadas-de-eua-e-china-sobre-clima,466538,0.htm

Líderes de países ricos descartam acordo definitivo em Copenhague

Metas obrigatórias de redução de emissões devem ficar só para 2010, em uma próxima conferência

Claudia Trevisan

Líderes políticos da região asiática, dos Estados Unidos e da Europa descartaram ontem a possibilidade de assinar um novo tratado climático internacional em Copenhague, no mês que vem. No linguajar diplomático, fala-se agora em um acordo "politicamente vinculante", em vez de "legalmente vinculante", o que ficaria para uma próxima conferência, em 2010.

Na prática, isso significa que as metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa para a segunda fase do Protocolo de Kyoto seriam definidas só no ano que vem.

"Dado o fator de tempo e a situação de alguns países específicos, deveríamos, nas próximas semanas, focar esforços no que é possível fazer, sem nos deixar distrair por aquilo que não é possível", disse o primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen. Anfitrião do encontro do próximo mês, Rasmussen fez ontem uma viagem não programada a Cingapura, para conversar com os governantes das 21 nações que compõem a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) - grupo que inclui os Estados Unidos e a China, os dois maiores emissores de gases do efeito estufa.

O possível, segundo Rasmussen, seria um acordo político em Copenhague que estabelecesse diretrizes básicas e um novo prazo para negociação de metas específicas de redução de emissões. O impossível seria fechar essas metas já no mês que vem, antes que o projeto de lei sobre mudança climática dos Estados Unidos possa ser votado no Congresso americano.

"Mesmo que não consigamos definir todos os detalhes de um instrumento legalmente vinculante, eu acredito que um acordo político de caráter obrigatório, com compromissos específicos de mitigação e financiamento, fornecerá bases sólidas para ação imediata nos próximos anos", disse Rasmussen.

Esse documento político, que poderia ter de cinco a oito páginas, criaria mecanismos para o enfrentamento imediato do problema, "antes mesmo que uma nova estrutura legal seja acordada, assinada, ratificada e efetivada", completou o primeiro-ministro dinamarquês.

A opinião dos governantes que se reuniram sábado e domingo em Cingapura foi transmitida pelo vice-conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Mike Froman. "Os líderes avaliaram que seria irrealista esperar um amplo acordo internacional legalmente vinculante entre agora e o início de Copenhagen (no dia 7)", disse o norte-americano, segundo as agências internacionais.

Na verdade, as negociações começaram há dois anos, após a conferência de Bali, na Indonésia, que estabeleceu 2009 como prazo legal para renovação das metas do Protocolo de Kyoto. Vários países industrializados, porém, condicionam a definição de suas metas à participação dos Estados Unidos - algo que depende da votação da lei americana no Congresso.

A disposição internacional de aprovar metas ambiciosas e obrigatórias de corte de emissões diminuiu depois da crise econômica de 2008. Os países ricos estão preocupados com a situação econômica e resistem a assumir compromissos que possam prejudicar a retomada do crescimento.

O tema está na agenda do presidente americano Barack Obama, que desembarcou ontem em Pequim para um encontro com o presidente chinês, Hu Jintao. Anteontem, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy, criticaram uma suposta estratégia dos colegas americano e chinês de negociar um acordo climático bilateral, em detrimento de um tratado internacional em Copenhague.
Fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091116/not_imp466974,0.php

Meta de redução voluntária de CO2 chegará a 38%, afirma Minc

Segundo o ministro do Meio Ambiente, 20% do corte deverão resultar da queda do desmatamento na Amazônia

João Domingos, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, Minc definiu como "avançada" a proposta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar no sábado sobre a posição brasileira que será levada à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), marcada para o próximo mês, em Copenhague. Segundo ele, a proposta do País será de um esforço voluntário de redução de emissão de gases poluentes de 38% a 42%.

Segundo ele, desse total, 20% deverão resultar da queda do desmatamento na Amazônia e 20%, de ações para preservar o Cerrado e de iniciativas que promovam a eficiência energética e o uso do chamado aço verde (produzido a partir de carvão vegetal do reflorestamento) e de biocombustíveis, entre outros.

Minc disse também que o presidente deve anunciar na quinta-feira o menor índice de desmatamento na Amazônia dos últimos vinte anos, apurado no período de doze meses. Segundo o ministro, o índice de desmatamento no período de doze meses encerrados em julho passado ficou em torno de 4 mil quilômetros quadrados.

Para o ministro, é possível avançar ainda mais na redução do desmatamento na Amazônia, porque o Brasil tem experiência" para isso. Ele voltou a afirmar que o país deve registrar, em 2009, o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos, mas não deu detalhes sobre esse total. "Números, vocês vão saber da boca do presidente Lula", disse.

Minc destacou, entretanto, que uma estimativa feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) indica que os números do desmatamento devem passar de 19,5% em 2009 para 9,5% em 2010, 6,5% em 2011 e 3,5% em 2012.

Fonte: http://www.estadao.com.br/vidae/meioambiente.htm

Sem acordo, Câmara vota anistia para quem desmatou

Ambientalistas e ruralistas descartam entendimento para votar projeto que anistia proprietários de 35 milhões de hectares de área desmatada ilegalmente

Área desmatada beneficiada com anistia equivale a 18 vezes o estado de Sergipe

Renata Camargo

Apenas um consenso aproxima deputados ruralistas e ambientalistas na votação do projeto de lei que anistia proprietários de mais de 35 milhões de hectares de áreas desmatadas ilegalmente no Brasil, prevista para hoje (4). Os dois lados concordam que não há chance de se chegar a um acordo para votar o polêmico substitutivo apresentado pelo deputado Marcos Montes (DEM-MG) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Os ambientalistas acusam o relator e seus aliados de livrarem de qualquer punição proprietários rurais que desmataram uma área equivalente a 18 vezes o estado de Sergipe. Os ruralistas negam que estão defendendo uma superanistia e defendem a punição somente para quem desmatar a partir de agora.

O Congresso em Foco ouviu dois deputados que ocupam campos opostos na mais nova trincheira a dividir ruralistas e ambientalistas na Câmara: Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Edson Duarte (PV-BA).

Um dos coordenadores da bancada ruralista, Luiz Carlos Heinze acusa os ambientalistas de radicalismo e de terem “segundas intenções” ao se posicionarem contra o projeto, por eles batizado de Floresta Zero. “Não tem como [chegar a um entendimento]. Os ambientalistas são extremistas e radicais. E pode escrever aí que tem grana por trás disso. Então é eles pra lá, e eu pra cá. É difícil fazer acerto com gente que tem segundas intenções”, disse Heinze ao site.

Luiz Carlos Heinze: “Queremos desmatamento zero, mas a partir de agora”

Líder do Partido Verde, Edson Duarte critica o que chama de “negligência” e “agachamento” do governo em relação à pressão da bancada ruralista. Na avaliação dele, a eventual aprovação desse projeto é simbólica. “Há uma tentativa de garantir a impunidade geral e irrestrita para todo mundo que degradou. Isso é muito perigoso. Toda vez que você anistia e permite que a impunidade prevaleça, isso acaba servindo de estímulo para que outros também cometam erros apostando na impunidade”, avalia.

Edson Duarte: “Há uma tentativa de garantir a impunidade geral”

O substitutivo ao Projeto de Lei 6424/05 acirrou os ânimos entre os dois grupos na semana passada, como antecipou o Congresso em Foco. De um lado, os ruralistas afirmam que é preciso consolidar as áreas já desmatadas hoje e a partir de então adotar a política do desmatamento zero. De outro, ambientalistas defendem que é preciso punir os que já desmataram fora dos limites da lei, decretar moratória ao desmatamento e recuperar áreas degradadas. Eles argumentam que o país tem áreas excedentes para a produção agrícola.

“Não podemos desmatar mais nada. Nós temos áreas suficientes para a produção agrícola. O que o Brasil tem de fazer é decretar uma moratória imediata para que não se derrube mais nenhum metro de floresta nativa”, avalia o líder do PV. “Estamos defendendo o desmatamento zero. Mas deixa-se hoje essa parte existente, então daqui para frente nós vamos preservar. Se o Brasil tem hoje 260 milhões de hectares com agricultura e pastagem, o que queremos é consolidar esses 260 milhões de hectares”, afirma Luiz Carlos Heinze.

Fonte:http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30438

Redução de emissões por desmatamento pode render até US$ 16 bilhões ao país

Dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc) apontam que a inclusão dos mecanismos de Redução de Emissões de Carbono por Desmatamento e Degradação (REDD), durante a negociação de um novo acordo substitutivo do Protocolo de Quioto, poderia gerar uma receita de US$ 8 bilhões a US$ 16 bilhões ao Brasil em créditos de carbono.

Hoje, os mecanismos de REDD, que considera como crédito de carbono florestas “em pé”, não são elegíveis para o Protocolo de Quioto, que aceita apenas duas possibilidades de crédito na área florestal: o reflorestamento e o aflorestamento (em áreas onde nunca existiram florestas). “A conservação florestal, o desmatamento evitado [relativo ao REDD], não faz parte ainda do protocolo”, disse o presidente da Abemc, Flavio Rufino Gazani.

O presidente da entidade afirmou que o governo brasileiro, depois de ter rejeitado a inclusão de florestas nativas nas negociações do Protocolo de Quioto, mudou recentemente sua posição e acena com a possibilidade de incluir este mecanismo nas propostas que levará para a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), em Copenhague, no mês de dezembro.

“A ideia de já incluir isso é que o próximo acordo, seja ele uma continuação do Protocolo de Quioto, ou um novo acordo, já venha contemplando essa necessidade”, disse.

Para Gazani, o REDD deva ser um meio de conservação da floresta associada à exploração sustentável em áreas específicas, e não prever apenas a manutenção das florestas “em pé”.

Fonte : Da Agência Brasil

Governadores farão proposta ambiental para Copenhage

O sexto Fórum de Governadores da Amazônia Legal será realizado amanhã, em Macapá (AP). O documento final do encontro, a Carta do Amapá, traduzirá a sugestão dos governadores em relação ao posicionamento que o Brasil deve assumir na COP15 - 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Copenhague, capital da Dinamarca, em dezembro.

O encontro terá a presença dos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente); Daniel Vargas (Assuntos Estratégicos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Participam do encontro os governadores de Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins.

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que embarca nesta tarde para Macapá, é contrário à tese do desmatamento zero e à favor do direito dos produtores rurais de derrubar até 20% da área de floresta na propriedade, como é permitido por lei para a Amazônia Legal.

Ele defende a compensação financeira para os produtores rurais que mantiverem a floresta em pé, por meio da inclusão de políticas de Redução de Emissões para o Desmatamento e a Degradação (REDD) nas discussões internacionais sobre o crédito de carbono.

Fonte:http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ambiente/ultnot/2009/10/15/ult4513u2963.jhtm

Parlamentares se unem pelo desenvolvimento sustentável

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso - 11 de Setembro de 2009

Em conjunto, Riva, Mauro Savi, Percival Muniz, Wagner Ramos e Guilherme Maluf pediram o reconhecimento oficial do Projeto São Lourenço Mata Viva

A Assembleia Legislativa se engajou definitivamente no fortalecimento da campanha pela defesa, preservação e conservação do meio ambiente, e promoção do desenvolvimento sustentável em Mato Grosso. Mais: estabeleceu como referencial de atuação o trabalho realizado pelo projeto São Lourenço Mata Viva.

A iniciativa partiu dos deputados José Riva (PP/presidente da AL), Mauro Savi (PR/líder do governo), Percival Muniz (PPS/líder do Bloco Independente), Wagner Ramos (vice-líder do PR na Assembléia) e Guilherme Maluf (PSDB/Bloco Independente).

Eles assinaram em conjunto projeto de lei que reconhece oficialmente o projeto São Lourenço Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidades socioambiental e econômica. Ele é desenvolvido nos municípios de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Poxoréo, Guiratinga, São José do Povo, Pedra Preta, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Os parlamentares destacaram que o São Lourenço Mata Viva tem atuação abrangente por englobar a visão de sustentabilidade para as grandes, médias e pequenas propriedades rurais. Este último segmento representa os assentados da Política Nacional de Reforma Agrária, assistidos pelo Pronaf - o Programa Nacional de Agricultura Familiar.

"Mato Grosso ainda vive momento crucial, nacionalmente bombardeado como estado recordista em depredação ambiental, em virtude da continuada realização de supostos intensos e grandes desmatamentos da cobertura vegetal em áreas da Amazônia legal e no Pantanal", lamentaram os parlamentares ao qualificar as ações do projeto São Lourenço Mata Viva.

Para eles, essas atividades merecem reconhecimento oficial por estarem integralmente direcionadas ao interesse público. Todos consideraram que igual entendimento deve ser dispensado ao Programa MT Legal, extensão de programa idêntico - de âmbito local - executado inicialmente com aceitação e sucesso em Lucas do Rio Verde.

A exemplo do projeto Xingu Mata Viva, o São Lourenço se baseia na metodologia Brasil Mata Viva desenvolvida pelo IDeSA - o Instituto para o Desenvolvimento Socioambiental. Ele teve seu modelo socioambiental e econômico reconhecido em Mato Grosso, como de utilidade pública, por meio da Lei nº. 8.981/26.09.2008. A mobilização e a aceitação do projeto São Lourenço Mata Viva nos 12 municípios onde é desenvolvido ganhou repercussão fora dos limites de Mato Grosso.

SÃO LOURENÇO MATA VIVA Produtores rurais da região de São Lourenço participam de audiência

SÃO LOURENÇO MATA VIVA Produtores rurais da região de São Lourenço participam de audiência.
Pagamento por serviços ambientais. Esse foi o principal ponto discutido durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14.09) no município de Dom Aquino (a 230 km de Cuiabá) para debater a implantação do Projeto São Lourenço Mata Viva. O evento contou com a presença de produtores rurais da região, técnicos ambientais e representantes políticos e teve o objetivo de coletar sugestões para encaminhamentos diversos em benefício da coletividade local.
Na abertura a diretora executiva do Instituto para o Desenvolvimento Socioambiental (Idesa) Maria Tereza Umbelino fez uma apresentação das ações que serão desenvolvidas com o projeto. Dentre elas, a implantação de uma matriz produtiva sustentável e economicamente viável, bem como o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) aos proprietários rurais pela preservação de áreas de reservas. “O produtor rural é um cidadão e ao mesmo tempo um agente produtivo e o ônus de ocupação não pode ser somente de quem se utiliza da terra. Ele tem que ser visto como produtor recebedor e não como poluidor pagador”, afirmou a diretora.
Conforme Umbelino, a proposta é a valoração dos serviços ambientais a partir do estoque de carbono gerado pelas áreas preservadas. Explica que o ocupante rural vai obter um documento denominado titulo ambiental que será passível de negociação. Nesse sentido, a diretora entende ser imprescindível o apoio do poder público no alinhamento das ações do projeto conforme diretrizes estipuladas pelo governo. Além disso, o projeto é responsável pela formação de núcleos de propriedades rurais, que fará o credenciamento dos interessados, legitimando o movimento. “Vamos orientar os produtores. Parte dos lucros obtidos com os pagamentos dos serviços ambientais será investida em novos empreendimentos aos próprios proprietários rurais, bem como em novas unidades produtivas”.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Mato Grosso, Pedro Alberto Bignelli, considera a remuneração aos proprietários uma atitude extremamente importante porque é a maneira de manter e sustentar a floresta em pé. “É um dos caminhos mais acertados porque se faz justiça. A preservação sendo encarada com uma questão econômica é de grande valia”, ratificou Bignelli. Para ele, serão inúmeros os benefícios, uma vez que o cerrado mato-grossense é um dos biomas mais ricos em termos de biodiversidade e comparado, inclusive, com a Amazônia e a Mata Atlântica em se tratando de fauna e flora.

Na oportunidade, o deputado estadual Sebastião Resende (PR), representando a Casa de Leis, disse que a iniciativa é oportuna e se faz necessário a discussão de medidas que visam aumentar a produtividade aliada ao desenvolvimento sustentável. “É uma região altamente produtiva onde há rios importantes que compõem o Pantanal. Para isso, o produtor precisa ser de orientações de como se beneficiar e em contrapartida manter o meio ambiente preservado”, salientou o parlamentar.

Na Casa de Leis, tramita um projeto de lei que reconhece o São Lourenço Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica. De autoria do presidente da Assembléia Legislativa José Riva (PP), juntamente com os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Percival Muniz (PPS), Mauro Savi e Wagner Ramos (ambos do PR), o São Lourenço Mata Viva abrange os municípios de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Poxoréo, Guiratinga, São José do Povo, Pedra Preta, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, que compõem a Unidade de Planejamento e Gerenciamento do São Lourenço (UPG P5). Representando o presidente José Riva, o consultor Wilson Teixeira, o Dentinho, acredita que a data é histórica. “Estamos aqui para mostrar que esse país pode produzir sem baderna. Na Assembléia os projetos estão em andamento e as discussões estão abertas”, destacou Teixeira.

O prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino (PR) afirmou que a audiência é o “pontapé” inicial para mudar os rumos do Vale São Lourenço. Argumenta que a região há tempos vem sendo degradada, como por exemplo, o assoreamento nas margens de rios importantes da bacia pantaneira. “Para nós, é muito importante o Legislativo promover esse debate porque não adianta os órgãos multarem pelo desmate se não há projetos que incentivem a preservação”, destacou Zeferino ao defender a remuneração por serviços ambientais.

O projeto beneficia 12 municípios por onde passa o Rio São Lourenço até desaguar no Rio Cuiabá, formando o Pantanal. A economia é baseada principalmente na produção leiteira, pecuária de corte e agricultura. Além disso, atua de forma ampla, englobando a visão de sustentabilidade para a grande, média e pequena propriedade rural.

Animado, o presidente do Sindicato Rural de Jaciara, José Antônio Brehm, lembra que saiu de Rio Grande do Sul para morar em Mato Grosso em 1979 incentivado pelo governo federal no sentido de ocupar o território. Naquela época, era possível derrubar 80% da mata, mas com a rigidez na legislação ambiental a situação ficou complicada. “Esse percentual foi reduzido para 65% e todo ônus ambiental foi cobrado somente dos proprietários. Fomos chamados para produzir, geramos emprego e renda, quer dizer, divisas para o país. Então é importante essa contrapartida porque agora vamos vender preservação ambiental”, afirmou Brehm.

A iniciativa também tem o apoio de dois senadores, Serys Slhessarenko (PT) e Gilberto Goellner (DEM). Ambos defendem a iniciativa, ao entender que é uma das saídas viável para que Mato Grosso incentive o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental. Também compareceu ao evento o prefeito de São Pedro da Cipa, Wilson Vírgilio de Lima e o presidente da Associação São Lourenço Mata Viva, João Albino.

Fonte:http://www.joseriva.com.br/v2/noticias_novas1024.php?codigo=2005

Audiência vai debater Projeto São Lourenço Mata Viva dia 14

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso - 11 de Setembro de 2009

Na Casa de Leis, tramita um projeto de lei que reconhece o São Lourenço Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica

A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (14.09) uma audiência pública para debater o projeto ambiental São Lourenço Mata Viva. O evento, que terá a participação do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), acontece a partir das 15h, no Clube Social Mutuense, no município de Dom Aquino. O objetivo é coletar sugestões para encaminhamentos diversos em benefício da coletividade local.

O projeto São Lourenço Mata Viva visa envolver os proprietários rurais dos 12 municípios por onde passa o Rio São Lourenço até desaguar no Rio Cuiabá, formando o Pantanal. A ideia é sistematizar o que existe na região ao valorizar as iniciativas locais em trabalhos conjuntos aos agricultores patronais, os agricultores familiares e os empresários.

Entre os benefícios, a ação prevê a implantação de uma matriz produtiva sustentável e economicamente viável, além de cuidar da legalidade ambiental das propriedades e remunerá-las através dos Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA). A iniciativa tem por base a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

Além disso, atua de forma ampla, englobando a visão de sustentabilidade para a grande, média e pequena propriedade rural. Atende, inclusive, os assentados pela Política Nacional de Reforma Agrária, assistidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A exemplo do Xingu Mata Viva, o projeto se baseia na metodologia Brasil Mata Viva, desenvolvida pelo Instituto para o Desenvolvimento Socioambiental (Idesa) - que teve seu modelo socioambiental e econômico reconhecido como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso pela lei nº. 8.981, de 26 de setembro de 2008.

Na Casa de Leis, tramita um projeto de lei que reconhece o São Lourenço Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica. De autoria do presidente da Assembléia Legislativa José Riva (PP), juntamente com os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Percival Muniz (PPS), Mauro Savi e Wagner Ramos (ambos do PR), o São Lourenço Mata Viva abrange os municípios de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Poxoréo, Guiratinga, São José do Povo, Pedra Preta, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, que compõem a Unidade de Planejamento e Gerenciamento do São Lourenço (UPG P5).

Também confirmaram presença na audiência o vice-governador Silval Barbosa (PMDB), senadora Serys Slhessarenko (PT), senador Gilberto Goellner (DEM), o superintendente do IBAMA em Mato Grosso, Pedro Alberto Bignelli, o deputado federal Homero Pereira (PR) e o deputado estadual Mauro Savi (PR).

Dono pode explorar reserva legal

Colheita de frutos nessas áreas e manejo florestal para o próprio sustento foram autorizados pelo governo

Afra Balazina

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada.

As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais. Com as regras, o MMA quer dar uma resposta aos ruralistas, que reclamam da quantidade de áreas protegidas ambientalmente, sustentando que elas dificultam a sobrevivência dos produtores, principalmente dos pequenos.

Pelo Código Florestal, que data de 1934, as reservas legais são as áreas dentro das posses rurais necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais e servem, também, para abrigar e proteger fauna e flora.

Em geral, por lei, a reserva precisa ocupar 20% da área total da propriedade. Na Amazônia, porém, precisa ser de 80%.

"Já havia a previsão do uso sustentável da reserva legal no Código Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos interpretavam a área como indisponível", afirma João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA. Até multas eram dadas a quem utilizava a reserva.

Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a cobertura vegetal da área não pode ser descaracterizada nem sua função ambiental, prejudicada. A Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros, continua intocável.

A ação é uma tentativa de mostrar que não há necessidade de mudar radicalmente a legislação ambiental, tendo em vista a intenção de ruralistas de alterar o Código Florestal. Uns defendem até a sua revogação.

De acordo com Medeiros, muitas dificuldades apresentadas pelo setor rural não são problemas do Código Florestal, mas, sim, da falta de regulamentação. O diretor afirma que a instrução normativa publicada na quarta-feira passada no Diário Oficial da União é "fruto de consenso com diferentes movimentos" da sociedade.

O Ministério da Agricultura, no entanto, parece não ter entrado nesse consenso. A pasta considera que a medida atende mais aos pequenos produtores e não resolve as dificuldades dos médios e grandes.

Na opinião de Raul do Valle, coordenador adjunto do programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação do uso sustentável das reservas "desmistifica a ideia de que o Código emperra tudo e engessa o uso rural". "Havia uma desinformação muito grande. Algumas pessoas achavam até que a reserva pertencia ao Ibama", diz.

Valle considera que, com o uso da reserva legal, os produtores vão "se apropriar da área e cuidar dela". "A área podia pegar fogo que o proprietário não se importava", afirma.

Para ele, o uso da reserva pode incentivar os proprietários a recuperarem as reservas que sofreram degradação. Ele também defende um incentivo econômico para quem recuperar a reserva e a APP. Uma solução, por exemplo, seria abater parte da dívida de produtores que utilizaram crédito rural.

Fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090915/not_imp434999,0.php

França anuncia novo imposto sobre emissões de carbono

Caso a medida seja aprovada, o país se tornará a maior economia da Europa a impor um imposto desse tipo

FRANÇA - O presidente da França, Nicolas Sarkozy, anunciou nesta quinta-feira, 10, seus planos para impor um novo imposto a partir do ano que vem sobre petróleo, gás e carvão, como parte do esforço para combater o aquecimento global. Caso a medida seja aprovada, a França se tornará a maior economia da Europa a impor um imposto sobre emissões de carbono em residências e negócios.

Com a medida, Sarkozy pode ganhar força nas discussões sobre o meio ambiente, meses antes da conferência da ONU marcada para dezembro em Copenhague, quando deve ser fechado um acordo para substituir o Protocolo de Kyoto. "É hora de criar taxação verde", afirmou Sarkozy após uma visita a uma fábrica em Culoz, perto da fronteira francesa com a Suíça. "O tributo sobre carbono será criado. Será imposto em 2010 sobre petróleo, gás e carvão."

Sarkozy estimou a nova taxa em 17 euros por tonelada métrica de gás carbônico emitido, valor maior que o divulgado na semana passada pelo primeiro-ministro François Fillon. Segundo o presidente, porém, o dinheiro do novo imposto voltará ao bolso dos contribuintes, através de cortes de outras taxas e de "cheques verdes". Não foi detalhado, porém, como funcionará esse esquema.

A França discute há semanas o imposto sobre emissões de carbono, com críticas tanto da direita ligada a Sarkozy quanto da oposição de esquerda. Pesquisas mostram que aproximadamente dois terços da população são contrários à medida.

O imposto não incidirá sobre a eletricidade, que na França é produzida em grande parte pela extensa rede de reatores nucleares do país. A Finlândia foi a primeira nação europeia a impor um imposto sobre emissões de carbono, em 1990. No ano seguinte, a Suécia adotou a medida, seguida posteriormente pela Dinamarca.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,franca-anuncia-novo-imposto-sobre-emissoes-de-carbono,432561,0.htm

Movimento Brasil Mata Viva

O Site do movimento Brasil Mata Viva já está online,

http://www.brasilmataviva.com.br/

Minc diz que negociação sobre código continua muito dificil

19/08

Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nessa terça-feira (18) que a negociação de mudanças no Código Florestal entre ambientalistas e ruralistas “continua muito difícil”. Quatro meses após o que chamou de “aliança histórica entre ecologia e agricultura familiar”, o ministro disse que a área ambiental ainda está em desvantagem, principalmente no Congresso Nacional, onde a bancada ruralista tem mais força.

“A situação continua muito difícil. Tivemos avanços, mas estamos muito longe ainda de resolver a situação”, disse durante encontro com os representantes de movimentos sociais ligados à reforma agrária. “Estou moderadamente otimista”, disse.

Segundo Minc, a discussão sobre as mudanças no Código Florestal está sendo conduzida agora por um grupo chefiado pela Casa Civil, com os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Antes, um grupo formado pelos três ministérios, mais parlamentares e a sociedade civil era responsável pelas conversas, mas foi desfeito pelo ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, após os desentendimentos com Minc. Em outra ocasião, a negociação também ficou comprometida após Minc chamar os grandes produtores de “vigaristas” em um evento público.

Minc disse que a Casa Civil trabalha uma proposta baseada em 22 pontos acertados entre o MMA e o MDA para os pequenos agricultores, entre eles, a soma da area de preservação permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da parte da propriedade a ser preservada, o uso de espécies não nativas para a recomposição do que foi desmatado – com a utilização de árvores frutíferas, por exemplo – e a simplificação da averbação da reserva legal.

Algumas das medidas poderão ser estendidas aos médios e grandes agricultores, segundo Minc. O grupo interministerial não tem prazo para apresentar um texto, mas o ministro espera que, em setembro, o governo tenha um primeiro parecer sobre o assunto. A ideia é regulamentar parte das mudanças sem depender do Congresso Nacional, com a edição de decretos presidenciais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Ainda estamos em desvantagem. No Congresso, a competição é francamente desfavorável. A bancada ruralista é mais mobilizada”, disse. Minc afirmou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem aproveitado grandes encontros e feiras de agricultores pelo país para “espalhar o pânico” entre os produtores sobre as mudanças na legislação ambiental.

Fonte: http://www.agrolink.com.br/noticias/ClippingDetalhe.aspx?CodNoticia=134118

EUA veem avanço do Brasil no debate sobre clima

Reuters - O Brasil tem poder e credibilidade para assumir liderança nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas e ajudar a garantir o sucesso de um novo tratado para a redução do aquecimento global, disse na quinta-feira (6) o principal diplomata dos EUA na área de meio ambiente.

Pioneiro em energia limpa e no uso de biocombustíveis como o etanol, o Brasil pode consolidar suas credenciais para a preservação ambiental se conseguir frear o desmate na Amazônia, afirmou o enviado norte-americano para mudanças climáticas, Todd Stern, após uma visita de três ao país.
"Eles têm um grande desafio, mas também uma enorme oportunidade em relação à Amazônia", disse Stern a um pequeno grupo de jornalistas em São Paulo, antes de retornar aos EUA.
"O desmatamento evitado contará como redução de emissões no acordo que estamos negociando", afirmou o diplomata, acrescentando que reconhece a dificuldade de proteger uma área tão extensa quanto a floresta amazônica.
No ano passado, o Brasil abandonou a antiga oposição a metas em relação ao desmate e prometeu reduzir o corte da floresta em 50 por cento em dez anos.
Dados oficiais divulgados nesta semana mostraram que o Brasil obteve algum progresso na redução da destruição da maior floresta tropical do mundo, levando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a prever que o desmate poderia chegar ao menor nível dos últimos 20 anos.
Enquanto o Brasil avança na preservação da Amazônia, o país tem sido relutante a adotar metas rígidas para a emissão de gases do efeito estufa, sob o argumento de que os países ricos precisariam fazer mais para diminuir o aquecimento global.
Stern, que foi o negociador sênior da Casa Branca nas negociações do Protocolo de Kyoto em 1997, reconheceu que os países desenvolvidos têm maior responsabilidade na redução das emissões. Mas também sugeriu que grandes economias emergentes como o Brasil terão de fazer a sua parte para haver um novo acordo internacional na cúpula sobre a mudança climática, marcada para dezembro, em Copenhague. "Acho que o Brasil está em um estágio de seu desenvolvimento em que, do meu ponto de vista, é muito legítimo buscar lançar-se no cenário global", ele disse.
"E acho que um assunto como esse, de enorme importância para o mundo..., é uma oportunidade ideal para o Brasil demonstrar liderança no cenário mundial. E, se você quer ser um ator global, é isso que tem de fazer".
Stern, que, além de Minc, reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, afirmou que volta aos EUA com a sensação de que o governo brasileiro está pronto para aproveitar a oportunidade de assumir a liderança no debate sobre mudanças climáticas.
"Realmente acho que o Brasil vai fazer isso", afirmou.
Em entrevista à Reuters em 10 de junho, Lula sinalizou nessa direção ao dizer que o Brasil estava disposto a adotar metas de emissão de gases se os países ricos comprometerem-se a fazer mais para diminuir as mudanças climáticas.
Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, o mundo precisa reduzir as emissões de gases do efeito estufa de 25 a 40 por cento abaixo dos níveis registrados em 1990 até 2020 para conseguir evitar os impactos das alterações no clima.
Países em desenvolvimento, liderados por emergentes como China e Brasil, têm pressionado as nações ricas para reduzir as emissões em 40 por cento ou até mais. Os paises desenvolvidos, no entanto, rejeitam a proposta, com receio do impacto econômico.
A visita de Stern ao Brasil ocorre após uma viagem de igual propósito à Índia, outro grande e influente país emergente nas negociações sobre o clima. As discussões com as autoridades indianas apresentaram avançaram um pouco em temas como corte de emissões e transferência de tecnologia limpa.

FONTE:http://www.agrolink.com.br/noticias/ClippingDetalhe.aspx?CodNoticia=133662

Críticos cobram apoio do País ao REDD

Posição brasileira sobre o tema é ?atrasadíssima?, diz professor da UnB

Herton Escobar, BONN, ALEMANHA

A medida que a cúpula de Copenhague se aproxima, aumentam as pressões - doméstica e internacional - para que o Brasil mude sua posição sobre a inclusão do desmatamento evitado (via REDD) no mercado de carbono. Críticos ouvidos pela reportagem do Estado classificaram a atuação brasileira no tema como "retrógrada", "anti-científica", "maniqueísta" e contrária aos esforços de conservação das florestas tropicais.

"A posição do Brasil é atrasadíssima", diz o sociólogo Eduardo Viola, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Segundo ele, o País está "prisioneiro de um erro histórico" que cometeu em 1997, quando se opôs à inclusão do desmatamento evitado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto - apesar de todos os outros países florestais serem a favor. "Foi um tiro no pé", diz Viola. "O Brasil está isolado."

Muitas dessas políticas, diz ele, estão enraizadas numa "paranóia histórica" que envolve a soberania nacional e o domínio da Amazônia. "Essa proteção da soberania acaba sendo uma proteção das forças que desmatam", diz a antropóloga cultural Myanna Lahsen, do Inpe, autora de um estudo sobre as relações de poder que moldaram esse debate no Brasil.

Ela aponta que , mesmo diante do acúmulo de evidências científicas mostrando que a Amazônia não funciona apenas como um reservatório, mas também como um sumidouro de carbono (absorvendo CO2 da atmosfera), a agenda brasileira manteve-se contrária à inclusão das florestas nativas no mercado de carbono. "Precisamos ser mais flexíveis", diz.

Para o ecólogo Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a diplomacia brasileira sobre carbono florestal é comandada por um "grupo ideológico e secretivo", que fecha os olhos para a ciência e continua a insistir na mesma "política falida de Kyoto". Ele teme que as incertezas levantadas sobre o papel do desmatamento nas emissões globais de carbono sejam usadas para sabotar um acordo favorável ao REDD em Copenhague.

"Vão tentar remover as florestas das negociações, como já fizeram em Kyoto, e veja onde isso nos levou. As emissões globais de carbono só aumentam e nossas florestas continuam sendo devastadas", aponta Nobre, ressaltando que os ecossistemas florestais prestam muitos outro serviços ambientais além do ciclo de carbono. "O maniqueísmo em torno de uma incerteza numérica ignora totalmente esses outros valores. Mas os negociadores, com a participação ativa do grupelho ideológico que manipula nossa agenda nesta área, se refestelam com o reducionismo no debate."

No cenário político nacional, o REDD conta com o apoio de todos os governadores da Amazônia, que pressionam o governo federal no sentido de mudar a posição do Brasil para Copenhague. "Precisamos adotar uma linha de negociação mais pragmática e menos punitiva", diz o diretor da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana.

Ele coordena uma "força tarefa" montada a pedido do Fórum de Governadores da Amazônia para discutir o REDD, com a participação de vários representantes das esferas estaduais e federais. A primeira reunião ocorreu na semana passada, no Rio, e deixou Viana otimista.

"Aqueles que chegaram com uma posição radicalmente contra saíram abalados. Aqueles que chegaram indecisos, saíram convencidos", garante Viana. Segundo ele, todas as questões técnicas levantadas contra o REDD já têm solução.

FONTE: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090810/not_imp416137,0.php

Desmatamento na Amazônia cai 75% em relação a junho de 2008

O índice de área desmatada na Amazônia Legal no mês de junho caiu 75% em relação ao mesmo mês no ano passado. Em junho de 2008, 612 quilômetros de floresta foram devastados, enquanto que em junho de 2009 esse número caiu para 150, segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Ainda segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), o desmatamento acumulado de agosto de 2008 a junho de 2009 totalizou 1.234 quilômetros quadrados. Isso representa uma redução de 74%, em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior (4.755 quilômetros quadrados).

Durante junho de 2009, o Estado que mais desmatou foi o Pará (81%, ou 121 quilômetros quadrados), seguido de Mato Grosso (7%, ou 11 quilômetros quadrados) e Rondônia (7% ou 11 quilômetros quadrados).

Quanto às florestas degradadas, houve um aumento em junho de 2009 de áreas que sofreram intensa exploração madeireira ou fogo florestal de várias intensidades, e esse número ficou em 661 quilômetros quadrados. A maioria da degradação ocorreu em Mato Grosso (84%), no Pará (14%) e o restante em Rondônia e Acre.

Trinta e seis municípios considerados “críticos do desmatamento” foram analisados e, de acordo com o SAD, o desmatamento acumulado nesses territórios foi de 677 quilômetros quadrados. Houve uma redução de 76% no desmatamento, segundo o Imazon.

O Instituto informa que, em junho, não foi possível monitorar com o SAD 58% da Amazônia Legal devido a cobertura de nuvens. A região não mapeada corresponde quase à totalidade de Roraima, mais de dois terços do Amapá, e mais da metade do Amazonas e Pará. Por outro lado, houve menor proporção de nuvens (menos de 3%) em Rondônia, Acre e Tocantins. Além disso, parte do Maranhão que integra a Amazônia Legal não foi analisada.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/07/31/desmatamento+na+amazonia+cai+75+em+relacao+a+junho+de+2008+diz+imazon+7600973.html

Lula vai criar secretaria para crédito de carbono

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar uma Secretaria de Crédito de Carbono, mas ainda não há uma definição clara sobre sua futura atuação ou sobre suas atribuições. A secretaria seria vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia mas, por ora, Lula pretende que ela fique vinculada à Presidência. A ideia surgiu em uma viagem que Lula fez ao Amazonas, numa conversa com o governador daquele Estado, Eduardo Braga, e o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Hoje, existe uma comissão interministerial vinculada à pasta da Ciência e Tecnologia que discute e analisa projetos do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Mas a ideia do presidente é que, criando secretaria com status de ministério e ligada ao Planalto, o tema ganhará mais relevância nas discussões internas e externas. Lula fez exatamente esse raciocínio ao criar outras seis secretarias especiais em sua gestão: Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Relações Institucionais, Assuntos Estratégicos, Portos, e Pesca -que virou neste ano um ministério. Em um evento em junho no Paraná, o presidente sugeriu que o governo passe a exigir de empresas de biodiesel e hidrelétricas que, ao desmatarem para construir, paguem pelo gás carbônico emitido. A atuação do Brasil na redução da emissão de gases de efeito estufa passou a ser tema recorrente nas conversas de Lula em reuniões como o G-8 e o G-20. A criação da secretaria também é uma maneira de o Brasil chegar mais organizado na próxima conferência do clima das Nações Unidas, em dezembro, em Copenhague. O encontro destina-se a substituir e ampliar o Protocolo de Kyoto, cujo primeiro período de redução de emissões expira em 2012. O Brasil é desobrigado por Kyoto de reduzir emissões, mas pode gerar créditos de carbono -e receber dinheiro de países com metas a cumprir-- com projetos de energia limpa, no chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O assunto clima se tornou frequente em discursos e entrevistas do presidente. Semana passada, Lula dedicou a ele maior parte de seu programa de rádio, "Café com o Presidente". "Precisamos tomar cuidado para que as Nações Unidas tenham relatório que possa responsabilizar com números cada país, tanto na quantidade de emissões de gases de efeito estufa, quanto na quantidade de sequestro de carbono que esses países possam fazer. Um país que começou seu processo de industrialização há 150 anos tem mais responsabilidade do que um país que começou ontem. Por exemplo, os Estados Unidos têm mais responsabilidade do que a China", disse. Fonte: Folha de São Paulo

Brasil inspira credibilidade para investidores verdes

Cresceu nos últimos anos o número de investidores preocupados com a transparência e ações socioambientais das empresas. Representantes de diversas instituições financeiras debateram o crescimento dos investimentos em empresas engajadas no movimento de sustentabilidade, no último dia 16 de julho, no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), no seminário "A Transparência e a Sustentabilidade no Mercado de Capitais", promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), com apoio do Instituto Ethos. Segundo Curtis Smith, diretor-geral do The Bank of New York Mellon no Brasil, esse é um ótimo momento para o país, que está ficando conhecido como um dos líderes nas iniciativas em direção à sustentabilidade. "Hoje os investimentos em negócios sustentáveis no mundo giram em torno de U$ 2,5 trilhões, cerca de 10% do total das aplicações", afirmou. Para Smith, essa mudança de atitude se deve a um contexto histórico dos países europeus, conhecidos pela consciência social. "Entre 1995 e 2007, tivemos na Europa um crescimento de 300% de empresas que começaram a se preocupar com a sustentabilidade", analisou. Com o crescimento dessa demanda, o Brasil vem sendo muito bem visto por investidores europeus e estadunidenses por sua disposição em liderar essas ações, principalmente na temática ambiental, acredita Curtis Smith. "Fizemos uma pesquisa, que apontou o Brasil e a África do Sul como os países que têm maior credibilidade para investimentos sustentáveis, principalmente nos setores financeiro e de energia, e isso ajuda a impulsionar para que empresas caminhem em direção a modelos sustentáveis de produção". Atenta a essa tendência, a Bovespa, em conjunto com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a International Finance Corporation (IFC), o Instituto Ethos e o Ministério do Meio Ambiente, criou, em 2005, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE). O ISE é composto atualmente por 29 empresas que têm ações na Bovespa e seguem um rígido padrão de estratégias de sustentabilidade. Isso foi o que mostrou Adriana Sanches, gerente de Renda Variável da instituição. De acordo com ela, 61% das empresas querem ter sua marca relacionada com a sustentabilidade. "Entre 50 e 60 empresas nos procuram anualmente para saber detalhes de como podem participar do ISE. Isso demonstra que elas já entendem a importância empresarial de adotar políticas de ações sociais e ambientais", declarou. Na opinião de Adriana, o ISE ainda está em processo de construção e por isso a cada ano as exigências vão ficando maiores. "No ano passado tivemos de tirar do ISE uma grande empresa, a Petrobras, que teve suas práticas questionadas pela sociedade. Isso mostra a rigorosidade do Conselho Deliberativo do ISE", disse. As grandes estrelas dos investimentos sustentáveis são o crédito de carbono e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), de acordo com Flávia Fernandes, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para Flávia, esses dois temas são muito discutidos na instituição e ainda geram dúvidas quanto a seu enquadramento como valor mobiliário. "Tecnicamente, os créditos de carbono não podem ser considerados como valor mobiliário, o que não impede sua aplicação pelos fundos de investimento", avisou. Flávia cita a renovação da atual Instrução 202, norma que regulamenta as obrigações que devem ser cumpridas pelas companhias abertas registradas no Brasil, como um incentivo para que elas sigam com atitudes mais transparentes e sustentáveis. "É nítido que os investidores estão procurando "engajar" as empresas nessa direção, e quem não a seguir corre o risco de perder investimentos", finalizou. Fonte: Envolverde/Instituto Ethos

Ministro vê ''racismo ambiental'' em prática

Minc diz que Brasil vai protagonizar discussão mundial sobre o lixo

Rejane Lima, GUARUJÁ

O Brasil pretende protagonizar uma discussão mundial sobre o envio de lixo de países ricos para países em desenvolvimento, anunciou ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, após vistoriar os contêineres com lixo inglês encontrados nas últimas semanas no Porto de Santos. O ministro classificou a prática de "racismo ambiental" e afirmou que, por causa de ações como o plano de mudanças climáticas e o fundo amazônico, o Brasil é respeitado e está apto para cobrar providências internacionais na questão ambiental.

"Vamos cobrar dos países ricos que não permitam que as empresas cometam esse crime ambiental e alertar aos países em desenvolvimento que eles estão servindo de lixeira dos países ricos, que no discurso vão salvar o planeta, mas não conseguem nem tratar do próprio lixo", afirmou Minc, que não esclareceu objetivamente o motivo da sua visita ao Porto de Santos. "Eu estou aqui porque sou ministro do Meio Ambiente e se descobriu que o Brasil está importando lixo ilegal e eu participo todo mês de reunião com os ministros do Meio Ambiente; a última que teve foi um mês atrás, na Groenlândia."

PLÁSTICO

O lixo inglês começou a ser encontrado no Brasil no fim do mês passado. Armazenada em 89 contêineres distribuídos nos Portos de Santos e de Rio Grande e em uma estação alfandegária de Caxias do Sul (RS), a mercadoria importada como plástico para reciclagem na verdade tem mais de 1,7 mil toneladas de lixo, descrito pelo ministro como, "lixo doméstico e hospitalar, material em decomposição, chorume, insetos e ?patogenias?".

Segundo o jornal britânico The Independent, o Reino Unido é responsável por 15% do lixo produzido pela União Europeia e cada britânico joga fora quatro mercadorias eletrônicas por ano. As ocorrências de envio de lixo para outros países estão fazendo o governo reavaliar a forma como exige o cumprimento de regras internacionais que proíbem a prática - como uma norma europeia que impede a exportação de lixo eletrônico. O ministro do Meio Ambiente britânico, Hilary Benn, já ordenou uma investigação sobre as cargas enviadas ao Brasil.

De acordo com Minc, o Itamaraty entrou em contato com a Inglaterra, que se prontificou a tomar todas as medidas necessárias para receber o lixo de volta. Os 48 contêineres que estão no Rio Grande do Sul começarão a ser devolvidos na próxima segunda-feira.

CÁDMIO E CHUMBO

Além de intervir junto à Inglaterra, Minc afirmou que o Brasil vai cobrar também providências da Itália, da Espanha e dos Estados Unidos - por causa da exportação de lixo químico. O ministro afirmou ter sido avisado apenas na última quinta-feira, pelo Ibama de São Paulo, que o Porto de Santos abriga contêineres com metais pesados desde 2004. "São mais de 20 contêineres com chumbo e cádmio originários da Itália, Espanha e dos Estados Unidos. Isso daqui tem processo de investigação da Abin. Na Polícia Federal, esse assunto vai entrar na pauta."

O ministro do Meio Ambiente disse ainda que as outras medidas que serão tomadas para combater o problema, incluindo um trabalho de inteligência para investigar o passivo ambiental causado por empresas nos últimos anos. Deve ser criada também uma comissão de combate a crimes ambientais - para evitar que ocorra impunidade.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090724/not_imp407568,0.php

CREA-GO

O Agrônomo João de Deus Bernardino, da Comissão de Meio Ambiente, foi indicado representante do Crea-GO no Comitê da Bacia do Meia Ponte.

Fonte: Crea-Go

Lula já prepara anistia aos desmatadores

Punições deveriam começar em dezembro; mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular

Minc defende benefício só aos pequenos proprietários, Stephanes quer estendê-lo também aos médios, e Kátia Abreu propõe anistia geral

MARTA SALOMON

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras.

Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

Lula já havia adiado para dezembro deste ano o início das punições a quem não registrasse as áreas de preservação nas propriedades nem se comprometesse a recuperá-las. Nos últimos meses, representantes do agronegócio tentaram mudar, sem sucesso, os limites de desmatamento fixados no Código Florestal. Com o prazo das punições se aproximando, até o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) admite que mudanças nas regras são "inevitáveis".

A Folha apurou que são três as propostas que serão submetidas à análise de Lula na semana que vem. Minc defende tratamento diferenciado para agricultores familiares, donos de propriedades pequenas, que acredita ser a base política do governo Lula no campo. O colega Reinhold Stephanes (Agricultura) quer estender a tolerância aos médios proprietários, até seis módulos fiscais: "A proposta alcança a classe média rural, importantíssima".

A presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou a Lula uma proposta mais radical, que se dispõe a recuperar a vegetação das margens de rios -sem punições para quem desmatou acima do limite- combinada com o compromisso do agronegócio com o desmatamento zero: "Acham que é fácil chegar a esse compromisso?", disse.
O "desmatamento zero" significaria manter a vegetação nativa em cerca de 53% do território brasileiro, ainda não desmatado. Os proprietários de terras que não desmataram o percentual hoje autorizado (entre 20% e 80%) seriam remunerados pelo Estado.

Mas Stephanes diz que o desmatamento zero não se aplicaria ao cerrado: "É a região de expansão nossa". O desmatamento, que alcança 40% no bioma, poderia avançar até 65%. Segundo ele, o governo terá em breve os instrumentos para conter a maior fonte de desmatamento na Amazônia, a pecuária, por meio do monitoramento das fazendas de gado.

Lula vai receber Minc, Stephanes e Kátia Abreu. Os últimos querem uma medida provisória. "Seria a melhor saída", disse Stephanes. "Estamos com urgência", disse Abreu.

Fonte: Folha de São Paulo

Fogo está proibido em MT

Começou o período em que o uso de queimadas na lavoura é considerado crime, o que vai até 15 de setembro. Cabe prisão Começou hoje o novo período de proibição das queimadas em Mato Grosso. Até 15 de setembro deste ano, os responsáveis por focos de incêndio poderão ser multados em até R$ 1,5 mil por hectare de floresta danificada. Respondendo criminalmente pela queimada, o criminoso pode pegar até quatro anos de prisão. Este ano, o Estado está investindo cerca de R$ 5 milhões para prevenção e combate ao fogo proibido. Por coibir a prática da queimada, o período proibitivo tanto contribui para a conservação da flora quanto para o combate às doenças respiratórios decorrentes da combinação de fumaça e seca. Em 2007, por exemplo, as queimadas comprometeram seriamente o ar em Cuiabá, tornando-se problema de saúde pública. O tema será debatido hoje durante audiência promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A promotora Ana Luiza Peterlini destaca que, este ano, a intenção é fazer com que os que praticam queimadas respondam criminalmente pelos danos provocados, e não apenas por meio de autuações. O Estado aplicou R$ 1 bilhão em multas no ano passado por queimadas. Entretanto, foram pagas apenas R$ 20 milhões, referentes a autuações de anos anteriores. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, falou ontem do Plano de Ações de combate ao fogo e comentou que o Estado começa o trabalho de combate este ano “já correndo atrás do prejuízo”. Preliminarmente, constata-se aumento de 8,19% no número de focos de calor em Mato Grosso, na comparação com 2008 (período do início do ano até 14 de julho), segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número de focos salta de 7.911 para 8.559. Até o momento, o município de Nova Ubiratã (a 502 quilômetros de Cuiabá) é o que mais concentra focos – 726 detectados. O destaque é o aumento de focos de calor em janeiro. Foram 922 focos, contra 84 do ano passado. Contudo, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), houve um elevado índice de focos na região do Pantanal, o que impulsionou os números do mês de janeiro, mas que não se refere necessariamente à atuação do homem na natureza. A ressalva é do coordenador de Gestão do Fogo do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges. Ele explica que o aumento dos focos se deve à forte seca que assolou o Pantanal no primeiro semestre. Além disso, chuvas ocasionais proporcionaram o crescimento da vegetação local, que, depois, ressecou-se e ficou propícia a ser incendiada, o que acontece, por exemplo, devido à incidência de descargas elétricas. O aparato estadual para combate ao fogo este ano inclui oito aeronaves. Os bombeiros dispõem de cerca de 140 homens. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concentra as ações em 11 municípios, a maioria no norte do Estado, cada um com uma equipe de 29 brigadistas. Nas seis unidades de conservação do Estado, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) fica responsável pelo controle. Na Capital, as queimadas urbanas serão monitoradas por meio de sete bases brigadistas, quatro da prefeitura e três dos bombeiros, distribuídos nas quatro regiões.

Fonte: Diário de Cuiabá http://www.jornaloparlamento.com.br/index.php?idn=7392&m=layout&s=noticia

Programa MT Legal é apresentado à Comissão de Meio Ambiente

A legislação e as diretrizes do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental - MT Legal (Lei complementar 343 de 24 de dezembro de 2008) foram apresentadas aos representantes da Comissão Mista de Meio Ambiente da Famato quinta-feira (26/06), no auditório da entidade.

A apresentação foi ministrada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan e pelo superintendente de Gestão Ambiental, Alex Marega.

De acordo com o secretário, o proprietário rural deverá fazer o cadastramento da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) através de um sistema online, o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Depois de efetuado o CAR o proprietário rural terá o prazo de um ano para dar entrada na Licença Ambiental Única (LAU) referente as propriedades acima de 3 mil hectares (ha), dois anos para as propriedades de 500 a 3 mil ha e três anos para propriedades de até 500 ha.

Formalizado o CAR o proprietário do imóvel rural deverá fornecer a localização da propriedade, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e da área aberta. Com o cadastramento e aprovação das informações no CAR o proprietário irá obter Certidão Provisória Ambiental que possibilitará o acesso aos créditos rurais e a financiamentos.

Daldegan explicou ainda que se a propriedade rural apresentar área de preservação permanente degradada, obrigatoriamente o proprietário deverá apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que prevê a recuperação destas áreas. Disse também que para os déficits de áreas de reserva legal, as formas de recomposição e compensação serão apresentadas somente no processo de licenciamento.

De acordo com o vice-presidente Oeste da Aprosoja/MT e presidente da Comissão Mista de Meio Ambiente da Famato Ricardo Arioli, a comissão pretende fazer uma parceria junto a Sema para dar orientação e treinamento técnico a colaboradores dos Sindicatos Rurais e assim colocar em prática as diretrizes do Programa MT Legal.

Porém, vale lembrar que para efetivar o CAR no sistema SIMLAM o proprietário rural necessitará obrigatoriamente de um responsável técnico para elaboração e execução do projeto de cadastramento e do Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD.

Fonte e informações adicionais: Ascom Aprosoja/MT - www.aprosoja.com.br

Projeto Xingu Mata viva é apresentado à Casa Civil e à Sema

Projeto Xingu Mata viva é apresentado à Casa Civil e à Sema

O secretário Daldegan avaliou como positivo contexto em que surgiu o projeto. "Sinceramente, acho que a idéia, o contexto, porque surgiu da comunidade é ótimo", ponderou

MARCIA RAQUEL Assessoria de Imprensa O projeto Xingu Mata Viva, que está sendo desenvolvido na região do Norte Araguaia, em Mato Grosso, foi apresentado nesta quinta-feira (12) à Casa Civil e ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan. Desenvolvido a partir da demanda apresentada pela comunidade local, o projeto objetiva desenvolver um modelo de sustentabilidade sócio ambiental e econômica através da comercialização de créditos de carbono. A audiência para a apresentação do projeto contou com a participação do secretário adjunto da Casa Civil, Francisco de Assis da Silva Lopes, com o secretário Luiz Henrique Daldegan, com a coordenadora técnica do projeto, Maria Tereza Umbelino de Souza, com o representante do MT Regional, José Alexandre Golemo, com o prefeito de Santa Cruz do Xingu e presidente da Associação dos Municípios do Norte Araguaia (Amna), Carlos Roberto Rempel, e com a assessora parlamentar do deputado Mauro Savi, Loise Velasco. Na ocasião, Maria Tereza expôs os detalhes e a metodologia do projeto. "O interessante é que esse projeto foi construído com a própria comunidade, não saiu de nenhuma gaveta", disse a coordenadora ao ressaltar que o Xingu Mata Viva valoriza a vocação produtiva da região. "Identificamos a vocação da região e construímos a matriz produtiva a partir daí", frisou. "E se a legislação diz que temos que preservar 80% da mata, tudo bem, é viável trabalhar dessa forma", assegurou. E nesse sentido, como a região tem a pecuária como base, a matriz produtiva do projeto é composta de biodiesel (de soja); fábrica de ração; reflorestamento; fábrica de leite em pó; projetos sociais; geração de energia renovável a partir do biodiesel; utilização de subprodutos do biodiesel, a exemplo do farelo de soja para fabricação de ração animal; incremento na profissionalização da pecuária leiteira e possibilidade de geração de mais de 2 mil ocupações nesse primeiro momento. Outra vantagem do projeto, conforme o Carlos Roberto Rempel, é que todos serão contemplados, desde o assentado ao grande produtor. E a participação na matriz produtiva será proporcional ao tamanho da área de cada integrante do projeto. Porém, para evitar que os grandes produtores se tornem donos da matriz, existe um limite de área a ser incluído no projeto. "E diferente de outros projetos que existem por aí, é que nesse caso, os recursos vão direto para a comunidade, que vai investir na matriz produtiva, o recurso não passa por nenhuma organização", explicou a coordenadora Maria Tereza. O secretário Daldegan avaliou como positivo contexto em que surgiu o projeto. "Sinceramente, acho que a idéia, o contexto, porque surgiu da comunidade é ótimo", ponderou. "Mas sei que trabalhar com crédito de carbono não é fácil", acrescentou ao sugerir que a equipe do projeto Xingu Mata Viva fizesse uma avaliação da metodologia juntamente com a Coordenação Climática da Sema. REUNIÃO TÉCNICA Na avaliação dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, esse tipo de projeto, por sua importância e qualidade, deveria contar inclusive com apoio financeiro do governo por meio de um fundo específico para incentivo às propriedades que aderirem. Ao responder os questionamentos dos técnicos Maria Tereza informou que todos os projetos que integram o Xingu Mata viva serão desenvolvidos por técnicos que já realizam trabalho na região e que são credenciados pela Sema e que o projeto, na íntegra, já foi protocolado junta a SEMA paa conhecimento do Governo do Estado. http://www.al.mt.gov.br/V2008/ViewConteudo.asp?no_codigo=19828

Goiás passa a integrar novo modelo de desenvolvimento

Implantar projetos que provam a compatibilidade entre a conservação ambiental e a geração de riquezas. Este é o objetivo do termo de cooperação técnica assinado hoje pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e pelo governador Alcides Rodrigues. A solenidade foi realizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e contou com presenças do secretariado e da área ambiental. Para o governador, o projeto é ambicioso e inteligente e vai atuar nas vertentes que estão em constante conflito no Brasil, referindo aos ambientalistas e aos produtores.

A meta é construir um novo modelo de desenvolvimento que seja includente e sustentável. “Não podemos mais pensar em desenvolvimento a qualquer preço”, ressaltou Mangabeira Unger. É preciso conciliar a produção de hoje com a preservação da natureza, destacou o ministro ao ressaltar a necessidade de um planejamento que incorpore o agronegócio e a ideia de preservação. Para ele, a proposta deve acabar com o embate entre os ruralistas e o Ministério do Meio Ambiente.

A proposta do governo federal é implantar mecanismos que garantam a compensação financeira para quem conservar. A ideia é conciliar a produção com a preservação ambiental. Entre as propostas está a criação de um mercado nacional de compensação ambiental que, de um lado, vai remunerar quem preserva e, do outro, vai dar oportunidade para aquele que não cumpre a lei ambiental de se legalizar. A expectativa é de que este mercado de compensação comece a funcionar até março do ano que vem.

http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=61630&tp=positivo

Integrantes do Xingu Mata Viva recebem primeiro pagamento

Os produtores que aderiram ao Projeto Xingu Mata Viva já estão sendo recompensados financeiramente pelos serviços ambientais que estão prestando. Na ocasião, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Idesa), responsável pela captação de recursos assinará, juntamente com a Associação dos Produtores de Santa Cruz do Xingu, um Termo de Cooperação para a aplicação e gestão dos recursos. Além disso, os produtores assinarão um Termo de Adesão pelo compromisso da aplicação dos recursos, bem como será conferido à empresa doadora o diploma pelo “Mérito de Sustentabilidade”. Foram convidados a participarem da solenidade em Brasília, além dos representantes dos produtores e do poder público de Santa Cruz do Xingu (MT) , o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; os senadores por Mato Grosso, Gilberto Goellner (DEM); o suplente de deputado federal Eduardo Moura (PPS-MT), e os parlamentares estaduais, autores da lei 8.981, que declarou o projeto Xingu Mata Viva como de utilidade pública e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica, Mauro Savi e Wagner Ramos (PR-MT), Guilherme Maluf (PSDB-MT) e Percival Muniz (PPS-MT). “O pagamento de serviços ambientais pelo modelo Brasil Mata Viva (BMV) é o mecanismo de remuneração e estímulo ao ocupante de área para utilização das boas práticas de exploração da terra. A doação pelo método BMV é um modelo em que a sociedade como um todo contribui de forma sustentável, coerente e segura para proteção ambiental respeitando e pagando de forma justa a quem é de direito a remuneração pelo serviço de proteção ao ambiente, ou seja, ao produtor”, explica a coordenadora do programa e diretora executiva do Idesa, economista Maria Tereza Umbelino de Souza. Ainda conforme Maria Tereza, a Metodologia Brasil Viva, parte do pressuposto de que quem protege a natureza é o homem que está próximo dela. “Por isso o slogan ‘valorizando vidas, preservando o planeta’”. Os recursos doados pela empresa Cifarma serão destinados inicialmente à adequação ambiental das propriedades se necessário (Diagnóstico - imageamento e laudo-, Reconversão de APP explorada, Adequação de APP, adequação de RL). Caso não haja necessidade de adequação, o produtor receberá o recurso líquido pelas boas práticas de exploração com base nos estoques de carbono das coberturas vegetais (Desmatamento evitado e proteção aos cursos d água). A medida que os recursos forem disponibilizados, serão distribuídos proporcionalmente às propriedades integrantes do condomínio Xingu Mata Viva que atenderam aos critérios na seqüência das prioridades do programa. Cada produtor receberá proporcionalmente à área que integra o projeto. Neste primeiro lote, 30 produtores serão contemplados totalizando 47.520,30 hectares de áreas rurais. Entre os benefícios gerados com o pagamento deste primeiro lote destacam-se: reconversão de 34,51 ha. de áreas de APP exploradas; regeneração de 33.580 unidades de árvores nativas; estimativa de neutralização de 17 mil toneladas de CO2; proteção de 24,6 mil ha. de áreas nativas pela adesão e manejo sustentável no total de 47 mil ha. Xingu Mata Viva - Pensado e elaborado de acordo com as necessidades dos moradores da região do Norte Araguaia (nordeste mato-grossense), o projeto Xingu Mata Viva objetiva o desenvolvimento com sustentabilidade através da comercialização dos estoques de carbono pelo desmatamento evitado nas áreas que integram o projeto. Para isso, foi desenvolvido uma matriz produtiva específica para a região que tem o objetivo de fazer com que a floresta passe a ser uma fonte de renda e não mais um empecilho para o homem do campo. O projeto Xingu Mata Viva, desenvolvido a partir da metodologia Brasil Mata Viva, criada pela Imei Consultoria, busca também o desenvolvimento de um selo, que será a garantia de que o produto certificado é oriundo de propriedades que buscam a sustentabilidade.

Pagamento por serviços ambientais incentiva produtores

Pagamento por serviços ambientais incentiva produtores

“Era um sonho, agora estamos começando a ver esse sonho se tornar realidade”. Com essas palavras o presidente do Sindicato Rural do município de Santa Cruz do Xingu, nordeste mato-grossense, e representante dos integrantes do projeto Xingu Mata Viva, Milson Fuzeti, resumiu o que representou o primeiro pagamento por serviços ambientais para os membros do projeto, efetivado na última quinta-feira (26), em Brasília.

Fuzeti representou os 30 produtores, entre pequenos, médios e grandes, que foram beneficiados com os primeiros recursos captados pelo projeto Xingu Mata Viva, no valor de R$ 111 mil. Durante a solenidade, realizada na 2ª Vice-presidência do Senado, organizada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Idesa), responsável pela captação de recursos assinou, juntamente com a Associação dos Produtores de Santa Cruz do Xingu, um Termo de Cooperação para a aplicação e gestão dos recursos.

“Tudo toma um rumo diferente. Agora temos que pegar o dinheiro e aplicar no que foi pactuado com a empresa doadora e ficamos também na expectativa de outros pagamentos. Com isso o pessoal começa a se preocupar mais. E é preciso falar que em governos anteriores nós éramos incentivados a desmatar, agora estamos recebendo incentivos para andar na linha”, avaliou Fuzeti.

O projeto Xingu Mata Viva foi desenvolvido a partir da metodologia Brasil Mata Viva, que tem como objetivo o desenvolvimento com sustentabilidade através da comercialização dos estoques de carbono pelo desmatamento evitado nas áreas que integram os projetos. Além do Xingu Mata Viva, estão em desenvolvimento outros três projetos: São Lourenço Mata Viva (MT), Rio Preto Mata Viva (BA) e Araguaia Mata Viva (GO).

Na solenidade no Senado, além de Milson Fuzetti, estavam presentes a senadora Serys Slhessarenko, a sócia-diretora do Cimasp, Michele Thó, os sócios-diretores da empresa doadora dos recursos – Cifarma - Sônia Braga e Marinho Braga, os superintendentes do Ibama-MT e Ibama-GO, Pedro Bigneli e Ary Santos, respectivamente, o presidente do Idesa, Sérgio Brandão e toda a equipe do Projeto Xingu Mata Viva e a Aprovale.

"O pagamento de serviços ambientais pelo modelo Brasil Mata Viva é um mecanismo de remuneração e estímulo ao ocupante de área para utilização das boas práticas de exploração da terra”, explicou a senadora ao acrescentar que essa é uma questão muito nova no País.

Serys Slhessarenko ainda informou que vai divulgar a iniciativa no encontro sobre mudanças climáticas promovido pela Organização Mundial de Legisladores para um ambiente equilibrado, da qual faz parte. O próximo encontro será em Washington (EUA) nesta semana.

Em Mato Grosso o projeto também conta com o apoio dos deputados estaduais Mauro Savi e Wagner Ramos (PR), Guilherme Maluf (PSDB) e Percival Muniz (PPS), autores da lei que declarou o Projeto Xingu Mata Viva como de utilidade publica e socioambiental.

Parceria com Projeto Brasil Mata Viva

A ERETS Consultoria na pessoa do seu Diretor Executivo, Eng.Agronomo Daniel Pereira no inicio do ano de 2009 firma acordo de parceria com o Projeto Brasil Mata Viva.

A iniciativa do projeto nasceu da demanda dos moradores, desde assentados a empresários do meio rural, e objetiva propor um modelo de sustentabilidade sócio ambiental e econômica da região Norte Araguaia através da comercialização de carbono nas áreas que integram o projeto.

De acordo com o projeto, toda a produção da região receberá a certificação pela origem de produção sustentável de propriedades ambiental e socialmente corretas. Para isso, é necessário o reconhecimento, por parte da Assembléia legislativa, do selo Brasil Mata Viva. “A Assembléia pode criar um projeto de lei para reconhecer a iniciativa e tornar válido o selo Brasil Mata Viva, o que será muito bom para a população”, avalia a coordenadora do projeto, Maria Tereza Umbelino de Souza.

No total, o Projeto Xingu Mata Viva envolve 19 municípios no entorno do Parque Nacional do Xingu. Ele faz parte da metodologia do Projeto Brasil Mata Viva, desenvolvida pela Imei Consultoria, que se expressa na concepção e elaboração de mecanismo de compensação pela conservação e preservação das matas dos biomas amazônico e cerrado.

Segundo a coordenadora, o pilar do projeto é a legalização total das atividades produtivas da região, de forma a fazer com que a floresta se torne uma fonte de renda e não mais um empecilho para do desenvolvimento econômico. A sua matriz produtiva é composta de biodiesel; fábrica de ração; reflorestamento; fábrica de leite em pó; projetos sociais; geração de energia renovável a partir do biodiesel; utilização de subprodutos do biodiesel, e incremento na profissionalização da pecuária leiteira.

Uma proposta que nasceu na comunidade
A metodologia Brasil Mata Viva é uma proposta de mecanismo de compensação pela conservação e preservação das matas do bioma amazônico e cerrado. A proposta surgiu da demanda apresentada pela Associação do Municípios do Norte Araguaia (Amna), que com o apoio da Prefeitura e do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu mobilizou a comunidade para desenvolver uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região.

A partir da mobilização de cada comunidade, é identificada a vocação da região e construída uma matriz produtiva com atividades de exploração sustentável da propriedade, considerando-se a disponibilidade dos fatores de produção local. O objetivo é viabilizar as propriedades rurais com a utilização apenas das áreas já abertas evitando a expansão pelo desmatamento e queima de reservas florestais.

Atualmente quatro projetos estão em andamento, sendo dois no estado de Mato Grosso: Xingu Mata Viva e São Lourenço Mata Viva; um na Bahia: Rio Preto Mata Viva, e um em Goiás: Araguaia Mata Viva – corredor de biodiversidade.