Carlos Minc havia anunciado que texto seria sancionado ontem, mas isso só ocorreu na noite desta terça-feira
Reuters
Segundo informações da Agência Brasil, a lei deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta terça.
Lula atendeu a um pedido de Lobão e vetou a previsão de abandono de fontes fósseis, como o petróleo. Outro ponto vetado pelo presidente previa restringir apenas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais.
Foi vetado ainda, por sugestão da Advocacia Geral da União, a proibição de contingenciamento de recursos para o combate às mudanças climáticas. Segundo o Ministério da Fazenda e a AGU, o dispositivo teria de ser criado por meio de lei complementar.
O projeto, aprovado pelo Senado em 25 de novembro, fixa em lei o compromisso do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases do efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1 por cento a 38,9 por cento.
Para isso, será publicado um decreto presidencial, em que estarão especificadas as iniciativas que cada setor da economia deverá tomar para que a redução nas emissões de gases do efeito estufa seja alcançada.
Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/geral,lula-sanciona-lei-que-cria-politica-de-mudancas-climaticas,488389,0.htm
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